Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem a prestação de serviços de hospedagem e manutenção de sites (WordPress e outros) entre:
CONTRATADA: GAJU – BRUNO COSMO TAVARES, inscrita no CNPJ sob o n° $55.327.018/0001-94$, com sede em Rua Alpinópolis, 84, Vila Princesa Isabel, São Paulo, SP, CEP: $08410-230$, neste ato representada por Bruno Cosmo Tavares.
CONTRATANTE: O Cliente que adere e utiliza os serviços descritos nestes Termos, identificado no formulário de contratação ou por outros meios de identificação da Gaju.
O presente contrato tem por objeto a prestação dos seguintes serviços pela CONTRATADA ao CONTRATANTE:
Serviço de Hospedagem (Hosting): Alocação de espaço em servidor para manter o site do CONTRATANTE acessível na internet.
Serviço de Manutenção (Suporte Técnico): Prestação contínua de serviços técnicos e consultoria conforme detalhado na Seção 3.
O serviço de manutenção oferecido pela CONTRATADA é um serviço completo, destinado a garantir a funcionalidade, segurança, desempenho e atualização do site do CONTRATANTE. Este serviço inclui, mas não se limita a:
Alteração de Informações: Inclusão, edição e exclusão de toda e qualquer informação já presente no site, incluindo textos, imagens, vídeos, links e documentos, desde que o novo conteúdo seja fornecido pelo CONTRATANTE em formato digital e compatível.
Exceções: O serviço não inclui a criação de novas funcionalidades complexas, desenvolvimento de código customizado significativo, ou redesign completo da estrutura do site, que serão objeto de orçamentos e contratos separados.
Atualização de Plataforma: Atualização regular do Core (núcleo) da plataforma de gerenciamento de conteúdo (ex: WordPress, Joomla, etc.) para a versão mais recente e estável.
Atualização de Componentes: Atualizações de plugins, temas, scripts e quaisquer outros componentes utilizados no site, visando compatibilidade e segurança.
Correções de Bugs: Diagnóstico e correção de falhas e erros de funcionamento (bugs) decorrentes das atualizações ou que comprometam a funcionalidade básica do site.
Monitoramento de Disponibilidade: Monitoramento contínuo do site para garantir sua acessibilidade (tempo de atividade – uptime).
Monitoramento de Desempenho: Gestão e otimização de fatores que afetam a velocidade de carregamento e o desempenho geral do site.
Gestão de Backups: Implementação e gestão de rotinas regulares de backup para garantir a recuperação rápida do site em caso de falha.
Segurança: Implementação de medidas de segurança (software, configurações de servidor, etc.) para proteção contra ataques, malware e vulnerabilidades.
Ação em Crises: Em caso de comprometimento da segurança (invasão ou ataque), a CONTRATADA tomará as medidas necessárias para limpeza, correção e restauração do site a partir do último backup íntegro.
Garantir a disponibilidade dos serviços de hospedagem contratados (sujeito aos termos de SLA específicos).
Executar os serviços de manutenção e suporte técnico com a diligência e expertise necessárias.
Manter a confidencialidade das informações de acesso e do CONTRATANTE.
Fornecer todo o conteúdo (textos, imagens, dados) necessário para as alterações no site de forma organizada e nos formatos solicitados.
Manter o pagamento dos serviços em dia, conforme o plano e periodicidade acordados.
Abster-se de utilizar o serviço para fins ilícitos, como distribuição de spam, hospedagem de conteúdo ilegal ou violação de direitos autorais.
O contrato terá vigência a partir da data de aceite destes Termos e do pagamento da primeira mensalidade/anuidade, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 dias da data de renovação.
Para garantir a eficiência e o registro das atividades de manutenção e suporte, o CONTRATANTE deverá seguir o seguinte processo:
Canais Oficiais: Todas as solicitações de alteração de conteúdo, relatórios de bugs e pedidos de suporte técnico devem ser submetidos exclusivamente através dos canais oficiais definidos pela CONTRATADA (ex: sistema de tickets, e-mail de suporte dedicado). Solicitações feitas por outros meios (ex: WhatsApp pessoal, redes sociais) podem não ser processadas dentro do prazo padrão.
Detalhe da Solicitação: O CONTRATANTE deve fornecer informações claras e detalhadas sobre a alteração desejada, incluindo o conteúdo exato (textos finais, imagens) e a localização no site onde a alteração deve ser aplicada.
Priorização: As solicitações serão classificadas e atendidas de acordo com a prioridade (ex: emergência/site fora do ar, bug crítico, alteração de conteúdo padrão, otimização). A CONTRATADA definirá os prazos de resposta e execução com base nesta classificação.
Limites de Requisições: O plano de manutenção pode incluir um limite mensal de horas ou número de solicitações de alteração/suporte. Caso o CONTRATANTE ultrapasse este limite, o serviço adicional será orçado à parte.
A responsabilidade da CONTRATADA perante o CONTRATANTE é limitada nos seguintes termos:
Indisponibilidade: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de falhas na conexão, interrupções ou indisponibilidade do serviço de hospedagem que não sejam causadas diretamente por negligência comprovada da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a:
Falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, energia elétrica).
Ações de terceiros (ataques cibernéticos avançados, DDoS) que superem as medidas de segurança padrão.
Manutenção programada, desde que o CONTRATANTE seja notificado com antecedência razoável.
Conteúdo: A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo publicado no site, que é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE, incluindo a veracidade, legalidade e a titularidade de direitos autorais de textos e mídias fornecidas pelo CONTRATANTE.
Perda de Dados: Embora a CONTRATADA implemente rotinas de backup (Seção 3.C), ela não garante a total e permanente integridade dos dados, sendo a responsabilidade máxima, em caso de perda irreparável, limitada à restauração a partir do último backup íntegro disponível.
Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, danos emergentes, perda de receita ou qualquer outro dano especial, incidental ou consequencial decorrente do uso ou da incapacidade de uso dos serviços.
Limite Financeiro: A responsabilidade máxima total e agregada da CONTRATADA, independentemente da causa, será limitada ao valor total pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA referente aos serviços dos últimos [Inserir período, ex: 3 (três)] meses anteriores à data em que o dano ocorreu.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.