O serviço de Gestão e Registro de Marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) consiste em proteger juridicamente o maior ativo patrimonial intangível da sua empresa: o seu nome e a sua identidade visual. Cuidamos de todo o processo burocrático e técnico — desde a pesquisa prévia de viabilidade até a concessão e emissão do certificado de registro — garantindo o uso exclusivo da marca em todo o território nacional dentro do seu segmento de atuação e prevenindo processos por uso indevido ou concorrência desleal.
Dados da Empresa ou Pessoa Física: Cartão CNPJ/CPF, Contrato Social atualizado, RG/CPF do responsável legal e comprovante de endereço.
Elemento Nominativo e Logo: Nome exato da marca a ser registrada e o logotipo em alta resolução/vetor (caso o registro seja na modalidade Mista: Nome + Logo).
Mapeamento de Atividades e Produtos: Detalhamento claro de todos os produtos vendidos ou serviços prestados pela empresa para correto enquadramento nas Classes de Nizza do INPI.
Procuração Assinada: Documento simples autorizando nossa equipe a atuar tecnicamente em seu nome perante o órgão federal.
Pesquisa Prévia de Viabilidade e Anterioridade: Análise profunda na base de dados do INPI para mapear marcas colidentes, semelhanças fonéticas ou impedimentos legais antes de efetuar o pagamento das taxas federais.
Enquadramento de Classes e Estruturação do Pedido: Definição estratégica da(s) classe(s) de produtos/serviços adequadas e redação técnica do escopo do pedido.
Emissão e Pagamento das Guia de Recolhimento da União (GRU): Geração da taxa oficial do governo e protocolo formal do Pedido de Registro de Marca.
Acompanhamento Semanal da Revista da Propriedade Industrial (RPI): Monitoramento contínuo do processo durante todas as fases de publicação, prazo de oposição de terceiros e exames méritos do órgão.
Defesa e Manifestações Técnicas (se necessário): Elaboração de réplicas e petições técnicas em caso de oposição de concorrentes ou exigências formais do INPI.
Deferimento e Emissão do Certificado de Registro: Recolhimento da taxa do primeiro decênio de proteção e entrega do Certificado Oficial de Registro de Marca (válido por 10 anos).
Relatório de Pesquisa de Viabilidade: Parecer técnico inicial sobre a viabilidade de registro do nome/logo.
Comprovante de Protocolo e RPI: Documento oficial do INPI comprovando o depósito e a data de prioridade nacional.
Acompanhamento de Processo e Notificações: Relatórios periódicos a cada movimentação da marca na Revista da Propriedade Industrial.
Certificado Oficial de Registro de Marca: Título de propriedade concedido pelo Governo Federal garantindo o uso exclusivo por 10 anos.
Taxas Oficiais do Governo (GRU): As taxas federais cobradas diretamente pelo INPI (taxa de pedido de registro e taxa de concessão/decênio) não estão inclusas nos honorários do serviço e são emitidas no nome/CNPJ do próprio cliente.
Garantia de Exclusividade: A exclusividade de uso em âmbito nacional passa a ser resguardada a partir da data do protocolo inicial do pedido no INPI (direito de prioridade).
Deferimento Sujeito ao Órgão Federal: O INPI é uma autarquia federal autônoma; nosso compromisso é a entrega de todo o suporte técnico e jurídico fundamentado para maximizar as chances de aprovação.